Monique Bueno de Assis
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Jundiaí (SP)

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Sobre mim

Advogada (OAB/SP 480.350) Graduada pela PUC Campinas, Pós Graduada em Processo Civil pela PUC Campinas. Atuante no Contencioso e Consultivo Civel, especialmente no Direito à Pessoa com Deficiência.
(11) 94866-5581. Atendimento presencial e telepresencial.

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Monique Bueno de Assis

OAB 480.350/SP VERIFICADO

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Publicações

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Monique Bueno de Assis

Artigo · há 2 anos

Incidência de IRPF sobre pensão de pessoa portadora de Síndrome de Talidomia.

A não incidência do Imposto de Renda sobre a pensão de pessoa portadora de Síndrome de Talidomida é um tema de extrema importância às pessoas com deficiência, no âmbito do Direito Tributário. A...

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Monique Bueno de Assis

Artigo · há 2 anos

Rescisão unilateral por convênio médico

Alguns planos de saúde têm procedido na rescisão unilateral do contrato coletivo por adesão, alegando excedentes em seus gastos. Não há o que dizer sobre sua invalidade, considerando que está dentro...

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Monique Bueno de Assis

Artigo · há 3 anos

O Direito de moradia e dignidade das pessoas com deficiência versus o Direito condominial de vizinhança.

A Constituição Federal brasileira trouxe em seu bojo os direitos fundamentais visando a proteção constitucional da dignidade da pessoa humana. Deste modo, dentre o rol de direitos, há o direito à...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 33%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito de Internet, 33%

Campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso da Internet e na importância d...

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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